Condições de Participação

1-INFORMAÇÕES INICIAIS: Este é o resumo das Condições Gerais do Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob o Processo de Plano V.5.1 nº 15414.606363/2020-11 emitido pela APLUB Capitalização S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94 e estabelecida na Av. Júlio de Castilhos, nº 10, 5º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS). 1.1-A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com a FUNDAÇÃO ABRINQ e participar de sorteio(s). 1.2-A missão da FUNDAÇÃO ABRINQ é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo uma sociedade justa e responsável pela proteção e pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes. 1.3-Conheça mais sobre o trabalho e os projetos da FUNDAÇÃO ABRINQ em www.fadc.org.br. 1.4- Os sorteios são realizados nos moldes das Circulares SUSEP n° 569/18 e 576/18. 1.5-Consulte o texto completo das Condições Gerais no site www.megasortelive.com. 2- GLOSSÁRIO: a) Subscritor é a pessoa que adquire o Título de Capitalização, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições. (você é o Subscritor); b) Titular do direito de resgate é o próprio subscritor ou pessoa expressamente indicada pelo mesmo e que detém o direito de resgate decorrente do Título de Capitalização.; c) Titular do direito de sorteio é o próprio subscritor; d) Cedente é o próprio subscritor que, de acordo com as Condições Gerais deste Título, pode ceder 100% do direito de resgate à FUNDAÇÃO ABRINQ. e) Cessionária é a FUNDAÇÃO ABRINQ, entidade devidamente certificada, a quem deverá ser pago o direito de resgate cedido decorrente do título. 3-SORTEIOS: Ao realizar o pagamento da contribuição você concorrerá nos sorteios previstos no Título de Capitalização, realizados nas datas e horários previstos no próprio Título: 3.1-Modalidade 1 – Mega Giros da Sorte: Você concorre com “Número da Sorte” distinto dos demais Títulos, composto por 6 algarismos e compreendido entre “000.000” e “999.999”. Durante o sorteio desta modalidade serão apurados, através de um placar eletrônico, “Números da Sorte” aleatórios que identificarão os Títulos contemplados. 3.2- Probabilidade de contemplação: Em cada um dos sorteios aqui previstos a probabilidade de contemplação será de no mínimo 0,00100% e no máximo de 0,00200% para o Plano V.5.1 (Percentual que irá variar de acordo com a quantidade de títulos distribuídos). 4-PRÊMIOS: 4.1-Os prêmios são aqueles especificados no Título. 4.2- Para a Modalidade 1 – Mega Giros da Sorte (Giros da Sorte). 4.3- Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o Participante deverá apresentar o Título em perfeito estado e sem rasuras; RG e CPF ativo; comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) e dados bancários. 4.4- O pagamento da premiação será disponibilizado pela APLUB Capitalização S/A no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados a partir da entrega da documentação completa através de crédito em conta (via TED - Transferência Eletrônica Disponível) de titularidade do contemplado. 5-DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios previstos no Título serão realizados pela APLUB Capitalização S/A com a presença de auditoria independente, em auditório aberto ao público na data, hora e local especificados no Título. 6-DAS COTAS: As cotas que custeiam o Título são divididas da seguinte forma: 6.1- Plano V.5.1: a) Sorteio: 4,00%. b) Resgate: 48,10%. c) Carregamento: 47,90%. 7-RESGATE: O Titular do Direito de Resgate resgatará 100% da reserva de capitalização constituída decorrente do Título de Capitalização de acordo com suas Condições Gerais, respeitado o prazo de carência de 2 meses. 8-DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1-“A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação à legislação em vigor”. 8.1.1- Os direitos e obrigações decorrentes deste Título de Capitalização prescrevem no prazo estabelecido na legislação, que atualmente é de cinco anos. 8.1.2-Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. 8.1.3- Ao adquirir o Título de Capitalização o Subscritor concorda desde já e sem ônus a utilização de seu nome, sua voz e imagem para a divulgação desta campanha. 9-DO FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. 10-INFORMAÇÕES: 0800 701 5179.

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